Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Organizador de Creche, desenvolvido pela B20 Conteúdo Digital, trata as informações e dados coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Controlador dos Dados:

• Razão Social: B20 Conteúdo Digital
• Website: www.b20.com.br
• E-mail para contato: rp@b20.com.br

3. Dados Coletados e Armazenados

3.1 Dados Pessoais

O Organizador de Creche pode armazenar os seguintes tipos de dados, dependendo do que você escolher registrar:

• Informações da Criança: Rotina (horários de alimentação, sono, etc.), observações especiais, alergias, medicamentos
• Documentos: Lista de documentos necessários (apenas nomes dos documentos, não os arquivos)
• Contatos: Nome, telefone, e-mail e tipo de contato (creche, médico, emergência, etc.)
• Eventos de Adaptação: Datas, descrições e status de eventos

3.2 Dados Técnicos

Para melhorar a experiência do usuário, podemos coletar:

• Dados de Navegação: Via Google Analytics (IP anonimizado, páginas visitadas, tempo de permanência)
• Cookies: Utilizados para melhorar a funcionalidade e análise de uso

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o funcionamento adequado da aplicação
• Armazenar suas preferências e configurações
• Facilitar a organização de documentos e informações para entrada na creche
• Melhorar a experiência do usuário
• Análise estatística de uso (dados anonimizados)
• Exibição de anúncios relevantes via Google AdSense

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Ao utilizar o serviço, você consente com o armazenamento local de dados
• Execução de Contrato: Necessário para fornecer o serviço solicitado
• Legítimo Interesse: Análise de uso para melhorias (dados anonimizados)

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros que podem coletar dados de navegação:

• Google Analytics: Para análise de tráfego e comportamento (IP anonimizado)
• Google AdSense: Para exibição de anúncios (cookies de publicidade)

Estes serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e seguem as regulamentações aplicáveis.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Armazenamento Local

Os dados que você insere na aplicação são armazenados localmente no navegador do seu dispositivo através da tecnologia localStorage.

Isso significa que:

• Os dados permanecem no seu dispositivo
• Você tem controle total sobre eles
• Podem ser apagados a qualquer momento limpando os dados do navegador
• Não são enviados para servidores externos

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:

• Conexão HTTPS segura
• Sanitização de inputs para prevenir XSS
• Validação de dados no frontend
• Limite de armazenamento para prevenir abuso

8. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
2. Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
4. Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados (via função de exportar)
5. Eliminação: Eliminar dados tratados com seu consentimento
6. Informação: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
7. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, você pode:

• Dados Locais: Usar as funções nativas do aplicativo (exportar, limpar dados)
• Outros Dados: Enviar solicitação para: rp@b20.com.br

9. Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico (localStorage)
• Cookies Analíticos: Google Analytics para entender como você usa o site
• Cookies de Publicidade: Google AdSense para exibir anúncios relevantes

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Retenção de Dados

10.1 Dados Locais

Os dados armazenados localmente permanecem no seu dispositivo até que você:

• Limpe manualmente os dados da aplicação
• Limpe os dados de navegação do navegador
• Desinstale/exclua o navegador

10.2 Dados Analíticos

Dados coletados pelo Google Analytics são retidos de acordo com a política do Google (padrão: 26 meses).

11. Transferência Internacional de Dados

Dados de navegação coletados por Google Analytics e Google AdSense podem ser transferidos e processados em servidores fora do Brasil, seguindo as salvaguardas apropriadas da LGPD.

12. Direitos das Crianças

Embora o aplicativo seja usado para organizar informações sobre crianças, ele é destinado ao uso por pais, responsáveis ou educadores adultos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade diretamente. Pais e responsáveis são os controladores dos dados que inserem sobre suas crianças.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no site
• Data de atualização no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

15. Consentimento

Ao utilizar o Organizador de Creche, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com o tratamento de dados conforme descrito
• Tem ciência dos seus direitos como titular de dados

16. Autoridade de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas não respondidas ou queira fazer uma reclamação, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

17. Glossário

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca
• Anonimização: Processo que torna impossível a identificação do titular